No passado mês de Fevereiro, o Governo aprovou uma portaria que possibilita a caça na área sul da Reserva Natural da Serra da Malcata. Esta decisão tem sido polémica: por exemplo, a Quercus acredita que esta tutela coloca em risco a recuperação do veado, do corço e do coelho bravo.
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Ministério do Ambiente defende que a caça ao coelho bravo traz vantagens para o ordenamento territorial
Após 23 anos, regressa a «licença para caçar» na zona sul da Reserva Natural da Serra da Malcata, localizada na Beira Interior. De acordo com a portaria publicada a 8 de Fevereiro de 2016, a interdição da prática cinegética foi revogada num dos habitats históricos de permanência do lince-ibérico, uma espécie que se encontra em perigo de extinção.
Para o Ministério do Ambiente, esta tomada de posição é um reconhecimento das vantagens do ordenamento cinegético e da relevância da actividade da caça como um meio de utilização sustentável dos recursos naturais no ordenamento do território e nas diversas políticas sectoriais.
A revogação tem causado bastante polémica. O PAN contestou esta decisão – «um retrocesso civilizacional», sem fundamentação política e científica – e pediu uma audição «urgente» no Parlamento com o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
Para a Quercus, a portaria não conta com fundamentação científica, sendo um perigo para a recuperação de espécies. É o caso do lobo, do abutre-preto ou do lince. Os ambientalistas afirmam que existe uma sobreposição dos interesses da caça ao coelho bravo, por exemplo, aos da conservação da biodiversidade.
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Bloco de Esquerda opõe-se à revogação
A Quercus acrescenta que esta área protegida enfrenta sérios problemas de caça furtiva, para além de dificuldades de vigilância e de fiscalização que, na sua opinião, poderão ser potencialmente agravados. Por último, os ambientalistas acreditam que esta decisão aumentará o risco para o Plano Nacional de Reintrodução do Lince Ibérico, um programa com um investimento de milhões de euros.
Entretanto, no passado mês de Abril, aconteceu a aprovação dos projectos de resolução do PAN e do Bloco de Esquerda, com abstenção do PS, votos contra do deputado socialista Ascenso Simões e do CDS e votos a favor dos outros partidos.
A lembrar que a Serra da Malcata era um dos únicos espaços do país em que ainda se encontrava interdita a actividade cinegética. A caça é uma prática autorizada em cerca de 80% do território português.
A Reserva Natural da Serra da Malcata foi criada em 1981 para a protecção do lince-ibérico, que, na década de 80, já era uma espécie com um elevado risco de extinção.
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